A Prefeitura de Edealina disponibiliza este formulário para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas na lei orçamentária a ser elaborada neste ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Devido a Pandemia Covid-19, Coronavírus, não haverá a audiência presencial, foi adotado somente o modelo de formulário, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia.

A partir de 16 de agosto de 2021, ficará disponível o formulário, visando colher sugestões, críticas e opiniões dos munícipes. As sugestões deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Edealina. No dia 20 de agosto de 2021, sexta-feira, será publicada no Portal da Transparência do Município, ata da
audiência pública contendo todas as sugestões recebidas no período. Ressalta-se ainda que, apesar da publicação da ata, a coleta de sugestões ficará aberta por prazo indeterminado, onde poderão ser utilizadas para atualizar o planejamento no momento da elaboração da Lei Orçamentária.

A LOA é a lei elaborada pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal anualmente. A lei estreitamente realizada para formação do orçamento a viger no ano seguinte, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

Lei Orçamentária Anual (LOA) A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.

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